Legal
Termos e Condições
Última atualização: 01 de abril de 2025
Vigência: 01 de abril de 2025
Estes Termos e Condições ("Termos") regem a relação entre a Quoram Consultoria Empresarial Ltda. ("Quoram") e o usuário do site ou contratante dos serviços ("Usuário" ou "Cliente"). Ao utilizar o site ou contratar qualquer serviço, o Usuário aceita integralmente estes Termos.
1. Definições
- Quoram: Quoram Consultoria Empresarial Ltda., CNPJ registrado, com sede no Rio de Janeiro, RJ.
- Usuário / Cliente: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata serviços da Quoram.
- Serviços: consultoria estratégica, facilitação de liderança, diagnóstico financeiro, plano de expansão de mercado e demais atividades descritas na proposta comercial.
- Proposta / Contrato: documento formal que especifica escopo, entregas, prazos e honorários do projeto.
- Acordo: conjunto formado por estes Termos, a Proposta comercial aceita e eventuais adendos assinados.
2. Aceitação dos Termos
O uso do site ou a assinatura de qualquer proposta comercial constitui aceitação plena destes Termos. Apenas pessoas com capacidade civil plena (18 anos ou mais) ou representantes legais de pessoas jurídicas podem celebrar acordos com a Quoram.
3. Descrição dos Serviços
A Quoram presta serviços de consultoria estratégica para empresas, incluindo:
- Facilitação de processos de liderança e alinhamento executivo
- Diagnóstico financeiro e modelagem de cenários
- Planejamento e execução de planos de expansão de mercado
- Projetos integrados combinando as áreas acima
A descrição completa de cada projeto consta na proposta comercial individualizada.
4. Início da Prestação de Serviços
O projeto tem início após: (a) assinatura da proposta comercial por ambas as partes; (b) pagamento da parcela inicial conforme condições acordadas; e (c) assinatura do Acordo de Confidencialidade (NDA).
5. Obrigações do Cliente
- Fornecer informações precisas e completas necessárias ao diagnóstico e planejamento
- Garantir acesso à equipe interna relevante para o projeto
- Efetuar os pagamentos nos prazos acordados
- Designar um responsável interno como ponto focal do projeto
- Tratar como confidenciais os métodos e entregas da Quoram
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, metodologias descritas, identidade visual) é de propriedade exclusiva da Quoram. As entregas produzidas no âmbito de cada projeto são cedidas ao Cliente para uso interno após quitação integral dos honorários. O Cliente não pode revender, sublicenciar ou publicar as metodologias da Quoram sem autorização escrita prévia.
7. Condições de Pagamento
Os honorários e condições de pagamento são definidos individualmente em cada proposta comercial. Via de regra:
- Projetos de curto prazo: 50% na assinatura, 50% na entrega final
- Projetos de médio/longo prazo: parcelamento mensal conforme marcos de entrega
- Atrasos de pagamento superiores a 10 dias úteis podem resultar em suspensão do projeto
- Moeda: Real Brasileiro (BRL)
8. Política de Cancelamento e Reembolso
O Cliente pode cancelar o projeto com aviso prévio por escrito. Nesse caso:
- Cancelamento antes do início: reembolso integral da parcela inicial
- Cancelamento após início: cobrança proporcional ao trabalho já realizado, mediante apresentação de relatório de atividades
- Cancelamento por descumprimento contratual da Quoram: reembolso integral das parcelas pagas
9. Confidencialidade
Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas no âmbito do projeto. A Quoram não atenderá concorrentes diretos do Cliente no mesmo segmento e região pelo prazo de 12 meses após o encerramento do projeto, salvo acordo escrito em contrário.
10. Isenções e Limitações de Responsabilidade
Os serviços da Quoram são fornecidos com base em análise diligente das informações disponibilizadas pelo Cliente. A Quoram não se responsabiliza por resultados específicos de negócio, uma vez que a implementação depende de fatores externos e decisões do Cliente. A responsabilidade máxima da Quoram em qualquer circunstância fica limitada ao valor dos honorários efetivamente pagos no projeto em questão.
11. Indenização
O Cliente concorda em indenizar a Quoram por quaisquer perdas decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas durante o projeto, ou do uso indevido das entregas em desacordo com estes Termos.
12. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação escrita com 15 dias de antecedência. A rescisão imediata é possível em caso de descumprimento grave por qualquer das partes. Cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.
13. Resolução de Disputas
As partes buscarão resolver qualquer divergência por meio de negociação direta. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro. A legislação aplicável é a do Brasil.
14. Disposições Gerais
- Integralidade: estes Termos, a Proposta e eventuais adendos constituem o acordo integral entre as partes.
- Independência: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
- Renúncia: a tolerância de qualquer violação não constitui renúncia ao direito.
- Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações sem consentimento escrito da Quoram.
15. Alterações nos Termos
A Quoram pode atualizar estes Termos periodicamente. A data de vigência será atualizada no topo deste documento. O uso continuado do site após modificações implica aceitação dos Termos revisados.
16. Contato
Para questões sobre estes Termos:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Av. Rio Branco, 156, Sala 1812, Rio de Janeiro, RJ — CEP 20040-901